Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 17:10

Homem que ateou fogo a pastagem situada às margens da rodovia PR-218 é condenado à pena de 4 anos de reclusão

Juiz concluí que o incêndio acarretou perigo concreto, tendo réu agido como dolo eventual, visto que, não foi acontecimento aceidental
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 19:30

Prisão cautelar não gera dever de indenização do Estado

Negado responsabilidade civil do Estado de indenizar homem preso cautelarmente para garantir a conveniência da instrução criminal do processo.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 20:40

Perda do poder familiar de pai encarcerado e mãe usuária de crack

"As crianças foram encontradas pelo Conselho Tutelar sujas, com peso abaixo do indicado, doentes, com alergia pelo corpo, e uma delas apresentava até um 'abscesso na região da testa'" conforme anotou a relatora da matéria
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:38

STF rejeita denúncia contra deputado paulista

Ele era acusado pelo Ministério Público Federal por suposta prática de crime de responsabilidade quando exerceu o cargo de prefeito de Marília
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:00

Justiça determina perda dos direitos políticos do Prefeito de São Vicente do Sul

Em virtude da falta de medicamentos na farmácia básica municipal, o Prefeito autorizava, de próprio punho, que os usuários comprassem medicamentos nas farmácias locais
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 17:36

Condenado homem que matou por causa de aposta de R$0,50 em partida de dominó

Pesou a favor do pedreiro, que cursou até a 5ª série do ensino fundamental, a atenuante da confissão espontânea e o fato de não ostentar condenação em sua folha de antecedentes
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 12:48

Prefeito flagrado utilizando carro oficial para ir a motel é condenado por improbidade administrativa

Réu foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração recebida na época do ocorrido
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:40

Suspeito de racismo em SP responde por tentativa de homicídio

O estudante Guilherme Witiuk Ferreira de Carvalho, 21, um dos suspeitos de agredir por racismo quatro pessoas na madrugada de domingo (3), na Vila Mariana (zona sul de São Paulo), responde por tentativa de homicídio e já foi condenado a quase dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 15:36

Sustação de cheque não configura crime

O juiz concluiu que o empresário não agiu com a intenção de causar prejuízo, ?agiu por ingenuidade ou sem o devido conhecimento jurídico?, por não concordar com a negociação
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 15:51

Estuprador de filha condenado em Caçapava do Sul

A vítima contou que em uma ocasião estava varrendo a casa quando o seu pai lhe deu uma rasteira, tirou a sua roupa e passou a violentá-la. Filha é portadora de deficiência mental leve
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:45

Penal e processual penal. Pena-base. Motivos do crime.

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:50

Negado HC a advogado acusado de apropriar-se de R$ 147 mil de cliente

Juiz observou que o advogado era alvo de outra investigação pela prática de delito idêntico, e que ?as circunstâncias em que ocorreram tais crimes e seu modus operandi demonstram a audácia usada por ele?
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 17:13

Padrasto e mãe de criança espancada vão a júri popular

O padrasto, que era professor de capoeira, agrediu a criança de 4 anos com socos, chutes e a jogou contra a parede
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:59

Invasão a padaria de madrugada não é invasão de domicílio

Juiz teria condenado o réu a 6 meses de detenção por violação de domicílio. Acusado entrou com recurso alegando improcedência, pois o conceito de casa não alcançaria estabelecimentos comerciais, como a padaria
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 17:14

Agricultor acusado de tráfico pede para responder a processo em liberdade

Defesa do agricultor afirma que o recolhimento das provas será reiniciado 13 meses depois da sua prisão em flagrante, e que o preso sequer pôde apresentar sua versão dos fatos
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 15:29

Goleiro Bruno e mais três vão a júri popular

Data do julgamento do ex-atleta do Flamengo, Bola, Macarrão e Sérgio Sales ainda não foi marcada
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 12:42

Revogada liminar que havia permitido soltura de acusado de homicídio por motivação política

Segundo o Ministério Público, o advogado matou o adversário político para que este não apresentasse as provas que anunciou possuir contra a coligação vencedora no pleito municipal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 11:22

Habeas corpus. Prisão preventiva. Receptação. Formação de quadrilha. Tráfico de entorpecentes.

Judiciosos os argumentos a susterem o decisum combatido, suficientemente fundamentado, em consonância com o art. 93, inciso IX, da Carta Magna, arrimado nos pressupostos ínsitos no art. 312 do Código de Processo Penal, justificadores da medida excepcional.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:43

Arquivado HC de vendedor acusado de tráfico internacional que pedia liberdade ao Supremo

O Ministro Toffoli destacou a jurisprudência do STF no sentido de ser proibida a concessão de liberdade provisória aos presos em flagrante por tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 09:35

Acusado de golpes estimados em mais de R$ 1 milhão pede liberdade ao STF

Acusado de integrar uma quadrilha que efetuou golpes estimados em R$ 1 milhão na região do ABCD, na grande São Paulo, o comerciante M.A.C. impetrou Habeas Corpus (HC 104959) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Exibindo resultado de 1201 até 1220 de um total de 3896

Juiz concluí que o incêndio acarretou perigo concreto, tendo réu agido como dolo eventual, visto que, não foi acontecimento aceidental

Negado responsabilidade civil do Estado de indenizar homem preso cautelarmente para garantir a conveniência da instrução criminal do processo.

"As crianças foram encontradas pelo Conselho Tutelar sujas, com peso abaixo do indicado, doentes, com alergia pelo corpo, e uma delas apresentava até um 'abscesso na região da testa'" conforme anotou a relatora da matéria

Ele era acusado pelo Ministério Público Federal por suposta prática de crime de responsabilidade quando exerceu o cargo de prefeito de Marília

Em virtude da falta de medicamentos na farmácia básica municipal, o Prefeito autorizava, de próprio punho, que os usuários comprassem medicamentos nas farmácias locais

Pesou a favor do pedreiro, que cursou até a 5ª série do ensino fundamental, a atenuante da confissão espontânea e o fato de não ostentar condenação em sua folha de antecedentes

Réu foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração recebida na época do ocorrido

O juiz concluiu que o empresário não agiu com a intenção de causar prejuízo, ?agiu por ingenuidade ou sem o devido conhecimento jurídico?, por não concordar com a negociação

A vítima contou que em uma ocasião estava varrendo a casa quando o seu pai lhe deu uma rasteira, tirou a sua roupa e passou a violentá-la. Filha é portadora de deficiência mental leve

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.

Juiz observou que o advogado era alvo de outra investigação pela prática de delito idêntico, e que ?as circunstâncias em que ocorreram tais crimes e seu modus operandi demonstram a audácia usada por ele?

O padrasto, que era professor de capoeira, agrediu a criança de 4 anos com socos, chutes e a jogou contra a parede

Juiz teria condenado o réu a 6 meses de detenção por violação de domicílio. Acusado entrou com recurso alegando improcedência, pois o conceito de casa não alcançaria estabelecimentos comerciais, como a padaria

Defesa do agricultor afirma que o recolhimento das provas será reiniciado 13 meses depois da sua prisão em flagrante, e que o preso sequer pôde apresentar sua versão dos fatos

Data do julgamento do ex-atleta do Flamengo, Bola, Macarrão e Sérgio Sales ainda não foi marcada

Segundo o Ministério Público, o advogado matou o adversário político para que este não apresentasse as provas que anunciou possuir contra a coligação vencedora no pleito municipal.

Judiciosos os argumentos a susterem o decisum combatido, suficientemente fundamentado, em consonância com o art. 93, inciso IX, da Carta Magna, arrimado nos pressupostos ínsitos no art. 312 do Código de Processo Penal, justificadores da medida excepcional.

O Ministro Toffoli destacou a jurisprudência do STF no sentido de ser proibida a concessão de liberdade provisória aos presos em flagrante por tráfico de drogas.

Acusado de integrar uma quadrilha que efetuou golpes estimados em R$ 1 milhão na região do ABCD, na grande São Paulo, o comerciante M.A.C. impetrou Habeas Corpus (HC 104959) no Supremo Tribunal Federal (STF).

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